POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Câmara Municipal de Alcântaras valoriza a privacidade dos cidadãos e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades institucionais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Câmara Municipal de Alcântaras, seja por meio físico ou digital, em plataformas próprias ou de terceiros, em especial os coletados via site oficial, ouvidoria, atendimento presencial, telefônico ou eletrônico.